Termos de uso — DCEng Pro

Versão 1.0 · atualizada em 08/11/2026

1. Objeto

O DCEng Pro é a área de membros da DCEng Engenharia, que reúne calculadoras de orçamento, consulta à base SINAPI, composição de BDI, modelos de documentos e conteúdo técnico para profissionais e gestores de manutenção predial.

2. Conta

Para usar os recursos pagos é necessário criar uma conta com e-mail válido e senha pessoal. A conta é individual: o acesso não deve ser compartilhado. O titular é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais e deve comunicar qualquer uso indevido.

3. Planos e cobrança

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, no ciclo escolhido no momento da contratação (mensal ou anual), por meio de processador de pagamentos especializado. A renovação é automática até que a assinatura seja cancelada. Os valores vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.

4. Cancelamento

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Minha assinatura, dentro da área de membros. O acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago; não há cobrança de multa. Não há devolução proporcional de período já iniciado, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

5. Uso dos conteúdos

Os conteúdos, cálculos, planilhas e modelos são de uso profissional do assinante. É vedada a revenda, a redistribuição pública ou a incorporação em produto concorrente sem autorização escrita da DCEng Engenharia.

6. Natureza técnica das informações

As ferramentas e os conteúdos têm finalidade de apoio técnico. Não substituem projeto, laudo, ART ou parecer assinado por responsável técnico habilitado, nem dispensam a conferência das normas aplicáveis na fonte oficial. Resultados de cálculo devem ser verificados pelo profissional responsável antes de qualquer uso em obra ou documento.

7. Disponibilidade

A DCEng busca manter o serviço disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções programadas para manutenção ou por falhas de terceiros (provedor de hospedagem, base de preços, processador de pagamentos).

8. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade da DCEng Engenharia. Dados de pagamento são processados pelo gateway contratado; a DCEng não armazena número de cartão.

9. Contato

Dúvidas sobre a assinatura: [email protected].

Documento em revisão jurídica. A versão definitiva será publicada antes da abertura das cobranças.